São documentos oficiais emitidos por órgãos governamentais que comprovam a ausência de débitos tributários de uma pessoa física ou jurídica. Essas certidões são usadas para garantir que um indivíduo ou empresa está em dia com suas obrigações fiscais e pode ser exigidas em diversas situações, como em processos de contratação pública, em transações comerciais, ou em operações financeiras.